Política de Privacidade

Controlador e contato

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito da Rifa Viva é a entidade operadora da plataforma:

Fale com a Rifa Viva pelo e-mail contato@rifaviva.com.

Dados que coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para o funcionamento e a segurança da plataforma, divididos pelos seguintes grupos:

• Organizadores: nome completo ou razão social, CPF ou CNPJ (armazenado com criptografia em repouso), endereço de e-mail, senha armazenada como hash criptográfico, dados de conta Google (e-mail verificado e identificador da conta, quando utilizado o login Google, sem guardar tokens de acesso), além da chave Pix e nome do favorecido da campanha.
• Participantes: nome completo, telefone ou WhatsApp, cotas reservadas, valor da reserva, datas, horários, situação do pagamento e os comprovantes de pagamento enviados.
• Denunciantes: motivo da denúncia, descrição dos fatos relatados, dados de contato opcionais (quando informados voluntariamente) e endereço IP (criptografado) com porta lógica de origem, quando disponível, no momento do envio.
• Registros de acesso: data, hora, endereço IP (armazenado de forma criptografada), porta lógica de origem, quando disponível, e navegador (User-Agent) de logins e alterações no painel do organizador, bem como de reservas de cotas, envios de comprovante e denúncias públicas.
• Aceites de termos: versão dos Termos de Uso e da Política de Privacidade aceita, data, hora, endereço IP criptografado e porta lógica de origem, quando disponível, tanto no cadastro e atualizações no painel quanto no checkout de ampliação de campanha.
• Pagamentos da plataforma: ao contratar um pacote de ampliação, nome completo e CPF ou CNPJ de quem paga são transmitidos diretamente ao intermediador financeiro Asaas para cobrança (via Pix, cartão de crédito ou boleto). O CPF ou CNPJ de quem paga a ampliação não é salvo no banco de dados da Rifa Viva. Guardamos a referência da transação, pacote, valor, datas e a situação do pagamento.
• Cookies e dados de navegação: o cookie de sessão do painel (rifa_session) para manter o acesso do organizador; o identificador do navegador (rifa_browser), mantido por até 30 dias para validação e proteção de reservas contra automações e abusos; e dados locais no navegador para salvar links de participação no dispositivo e controlar avisos de confirmação já exibidos.

Para que usamos os dados e bases legais

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela Rifa Viva fundamenta-se nas hipóteses do art. 7º da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):

• Execução de contrato (art. 7º, V): criação e gestão de contas de organizadores, publicação e operação das campanhas, registro e controle de cotas, emissão de recibos de participação, cobrança de ampliações de campanha e atendimento ao usuário.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): guarda obrigatória dos registros de acesso a aplicações de internet pelo prazo de 200 dias, em atendimento ao art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e ao art. 15-A do Decreto nº 8.771/2016 (guarda de porta de origem); bem como atendimento a ordens judiciais ou requisições legais de autoridades competentes.
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): guarda do histórico de aceites de termos, dados de identificação, registros de auditoria e denúncias para comprovação de conformidade e defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): proteção contra fraudes, segurança da plataforma e dos usuários, conferência assistida por leitura automática de comprovantes (OCR no servidor) e validação de segurança contra acessos automatizados (CAPTCHA Cloudflare Turnstile).

O que fica público

Na página da campanha ficam públicos: o título, a descrição, as regras, os prêmios, o valor da cota, a chave Pix e o favorecido do pagamento. A identificação do organizador também fica pública na página: nome completo ou razão social e documento (CPF exibido com máscara de proteção no formato ***.456.789-**; CNPJ exibido na íntegra).

Em campanhas solidárias, a destinação informada pelo organizador fica pública na página e é gravada na reserva.

Os dados dos participantes não ficam públicos. O número de telefone ou WhatsApp, o nome e os comprovantes bancários não são exibidos na página da campanha.

A consulta pública do recibo (por QR Code ou link de verificação) exibe exclusivamente a campanha, os números das cotas, o valor total e a situação do pagamento (pendente ou confirmado), sem expor nome, telefone ou comprovante bancário.

O recibo baixado em imagem ou PDF inclui o nome informado na participação para fins de conferência pessoal. Ao compartilhar o arquivo, o participante decide com quem dividirá essas informações.

Com quem compartilhamos os dados

O compartilhamento de dados restringe-se ao estritamente necessário para o funcionamento do serviço:

• Organizador da campanha: acessa o nome, telefone ou WhatsApp, cotas reservadas e comprovantes de pagamento dos participantes das suas próprias campanhas. O organizador só pode usar esses dados para conferir pagamentos no extrato bancário, falar com o participante sobre aquela campanha e entregar os prêmios, respondendo pelo uso que fizer fora dessas finalidades, como envio de propaganda não autorizada ou repasse a terceiros.
• Asaas: processamento financeiro das cobranças de ampliação da plataforma via Pix, cartão ou boleto. Consulte a Política de Privacidade do Asaas.
• Cloudflare: serviços de rede, segurança e desafio CAPTCHA Turnstile.
• Provedor SMTP: entrega de e-mails transacionais de autenticação e avisos da conta.
• Google: autenticação opcional para organizadores que utilizam o login Google.

A leitura automática de comprovantes (OCR) é realizada diretamente no servidor da Rifa Viva para auxiliar o organizador na conferência; os arquivos não são enviados a serviços externos de OCR.

Mediante requisição de autoridade com competência legal, a plataforma pode fornecer dados cadastrais (qualificação pessoal, filiação e endereço), na forma do art. 10, § 3º, do Marco Civil da Internet. Registros de acesso a aplicações e conteúdo só são fornecidos com ordem judicial específica (Marco Civil da Internet, art. 10, §§ 1º e 2º, e art. 22). Toda consulta do dono da plataforma ao documento desmascarado de um organizador fica gravada em log interno de auditoria.

Por quanto tempo guardamos os dados

Os dados são conservados pelos seguintes prazos:

• Registros de acesso a aplicações: mantidos por 200 dias (prazo superior ao mínimo de 6 meses exigido pelo Marco Civil da Internet) e apagados automaticamente após esse período.
• Aceites de termos, identificação e denúncias: mantidos enquanto a conta existir e pelo prazo legal necessário para o exercício regular de direitos e defesa jurídica.
• Dados de campanhas e participações: mantidos enquanto a campanha estiver ativa e pelo período necessário para a conferência das cotas, sorteio e prestação de contas pelo organizador.
• Comprovantes bancários: ficam guardados junto da participação enquanto os registros da campanha forem mantidos. Pedidos de exclusão podem ser feitos pelo canal de contato e são atendidos, observada a guarda necessária para cumprir obrigação legal e para a defesa de direitos.

Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:

• Criptografia em repouso do CPF ou CNPJ dos organizadores e dos endereços IP gravados em logs;
• Senhas armazenadas exclusivamente na forma de hash criptográfico;
• Autenticação em dois fatores (2FA / TOTP) disponível para proteção do painel do organizador;
• Comunicação protegida por criptografia de transporte (HTTPS/TLS);
• Acesso administrativo restrito e registro de auditoria em consultas a dados cadastrais completos.

Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem o direito de solicitar a confirmação do tratamento, acesso aos seus dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desacordo com a lei, além de informações sobre o compartilhamento.

Para segurança contra fraudes, a correção de CPF ou CNPJ de organizador com documento já cadastrado é intermediada pelo suporte da plataforma.

Para exercer seus direitos, envie uma mensagem para o canal de contato indicado abaixo. Sua solicitação será avaliada e respondida nos prazos da lei, observada a necessidade de preservação de dados exigidos para o cumprimento de obrigações legais ou exercício de direitos.

Consulte também as orientações da ANPD sobre os direitos dos titulares.

Alterações e versões

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. A data da versão em vigor é informada no cabeçalho desta página.

Quando houver alterações relevantes no texto, o painel do organizador exibirá os termos atualizados e solicitará novo aceite antes de qualquer modificação em campanhas.

Cada versão aceita é registrada no sistema com data, horário, endereço IP criptografado e porta lógica de origem, quando disponível.

Contato

Fale com a Rifa Viva pelo e-mail contato@rifaviva.com.

As regras de funcionamento da plataforma estão nos Termos de Uso.